Todos os produtores rurais que tiverem animais em sua propriedade devem fazer a declaração anual do rebanho. A declaração deve ser feita para bovinos, bubalinos, caprinos, equinos, suínos e aves, integrados de empresas ou independentes. A declaração anual de rebanho é obrigatória uma vez a cada ano. O produtor que não realizar a declaração do rebanho, além de ficar com pendencia junto ao serviço oficial veterinário, esta sujeito a multa. A declaração pode ser feita no Posto da Inspetoria Veterinária junto a Secretaria da Agricultura. O prazo encerra no dia 30 de maio, devendo os produtores se antecipar ao término, devido ao início da vacinação contra a aftosa em maio.